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Justiça determina afastamento de 10 vereadores de Leme

O juiz Márcio Mendes Picolo julgou procedente o pedido do vereador Osvair Antunes da Silva (Solidariedade) e decidiu afastar 10 membros da Câmara de Leme, inclusive o presidente da Casa, Eduardo da Silva (DEM), das investigações sobre o uso indevido da Zona Azul na cidade por integrantes do Legislativo. Os vereadores podem recorrer.

Na sentença, disponibilizada na quinta-feira (1º), Picolo determina que, na próxima sessão da Câmara, Eduardo leia novamente a denúncia apresentada na Casa no último dia 10 e consulte os vereadores desimpedidos sobre a instauração de uma Comissão Processante, e, se essa for criada, que sejam escolhidos o presidente e o relator.


Também estipula a troca de vereadores nas votações da comissão: "deverão ser chamados suplentes para ocuparem o lugar dos vereadores impedidos para ocuparem seus lugares durante o processo de cassação".


"São convocados os suplentes e a comissão tem 90 dias para apurar a denúncia", comentou nesta sexta-feira (2) o vereador João Machado (PV), integrante da primeira comissão formada para apurar a denúncia de que integrantes da Câmara teriam se beneficiado de gratuidade na Zona Azul cadastrando veículos particulares.


Recursos


Advogado de Eduardo, Plínio Martins Palmeira afirmou que seu cliente ainda não foi comunicado oficialmente da sentença, mas vai recorrer. "Estranhamos essa decisão porque ela é baseada no decreto 201/67, que trata da cassação de prefeitos, e a Câmara tem um regimento próprio", afirmou.


"O presidente agiu de acordo com o regimento da Câmara e este não está sendo observado", disse o advogado. "Há aí uma interferência do Judiciário no Legislativo", completou.


Segundo Martins, "não há qualquer prova de quebra de decoro parlamentar", apenas a denúncia, e o episódio está relacionado ao contexto da cidade, que passou por mudanças recentes no Executivo. "Leme passa por uma disputa ferrenha de poder"