Decisão do STF anula cassação de Paulo Blascke - Plantão Lemense

21/11/2015

Decisão do STF anula cassação de Paulo Blascke


O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a cassação do prefeito de Leme, Paulo Blascke (PT), que estava afastado do cargo há quase sete meses. Com a decisão, ele deve reassumir o cargo na segunda-feira (23).

Para o ministro Roberto Barroso, não havia provas suficientes para afastar o chefe do Executivo e todo o processo de cassação se baseou no regimento interno da Câmara, quando deveria ter sido embasado em um decreto federal que trata das responsabilidades dos prefeitos e vereadores.

Segundo Blascke, a Câmara Municipal foi informada sobre a decisão por meio de seu departamento jurídico e ele aguarda a autorização do juiz de plantão para reassumir a chefia do Executivo. A expectativa é de que volte a trabalhar na segunda pela manhã, quando pretende realizar uma reunião para definir quem permanecerá nas secretarias municipais.

O atual prefeito, Ademir Donizete Zanóbia (PSDC), afirmou que deve transferir o cargo para o ex-prefeito assim que for notificado oficialmente e o presidente da Câmara informou que os vereadores ainda não se reuniram para definir o posicionamento da Casa.

Cassação

Blascke foi cassado no dia 30 de abril, durante uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, depois de uma comissão processante entender que existiam irregularidades na contratação de caminhões para a coleta de lixo no município. Ele foi cassado por 12 votos a cinco e o vice dele, Ademir Zanóbia, assumiu a Prefeitura de Leme.