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Justiça obriga Governo do Estado a aumentar efetivo de policiais civis em Leme

A falta de policiais em Leme fez com que a Justiça obrigasse a Secretaria de Segurança Pública (SSP) a reforçar o efetivo. A liminar foi concedida com base em uma ação do Ministério Público (MP) e o governo do Estado informou que vai recorrer no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Hoje, a cidade tem 31 policiais civis e três deles estão afastados. Para o MP, teria que ter no mínimo 49. Na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), por exemplo, seriam necessários oito, mas há apenas um escrivão. Entre os funcionários, são dois delegados, cinco investigadores e dez escrivães.

No ano passado, foram instaurados 823 inquéritos policiais, segundo dados da SSP. Isso significa que cada investigador é responsável por 164 inquéritos e cada delegado, por 411.

Ação civil

Por causa dessa situação o MP entrou com uma ação civil contra o governo do Estado e conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a SSP a aumentar o número de policiais civis na cidade.

No documento, o MP afirma que a carência de servidores está afetando as investigações e prejudicando o andamento de inquéritos.

O juiz deu prazo de 30 dias para que o Estado envie a quantidade necessária de policiais para a cidade, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. Na última semana, entretanto, a resolução 105, que dava base ao pedido, foi revogada pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes.

Aumento de crimes

Para o Sindicato dos Policiais Civis da região de Campinas, Leme precisa de pelo menos 70 policiais trabalhando.

“É o absurdo a que chega o estado de não repor as peças para dar segurança a uma cidade que tem 99 mil habitantes. As investigações diminuem, o crime aumenta e não tem uma resposta”, disse o sindicalista Aparecido Lima de Carvalho.

Com base na resolução que foi derrubada, em todo o Estado de São Paulo faltam pelo menos 8 mil policiais e o déficit para a entidade é bem maior, segundo Carvalho. “O criminoso, quando vê que a polícia não tem a resposta adequada, continua cometendo crimes”, disse

Medo da violência

Com medo da violência, os moradores reclamam da situação. “Escureceu, ninguém fica na rua porque é um risco, você nunca está tranquilo, não tem aquele sossego que deveria ter. Pagamos muito de impostos e não temos o retorno”, disse o taxista José Luiz Mercadante.

A insegurança preocupa até quem mora fora da área urbana. O sitiante Pedro Cortes disse que já foi uma das vítimas. “É perigoso, a gente mora em sítio, eu já fui assaltado, levaram um trator”, contou.

Investimentos

O governo estadual alegou que a gestão administrativa e orçamentária para as contratações devem ser feitas por cada órgão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que a SSP está investindo no reforço do efetivo.
Ainda segundo o governo, desde 2011 foram quase 3 mil contratações para o estado e só neste ano foram empossados 921 policiais civis e 147 científicos.