Doações dedutíveis do imposto de renda ao CMDCA podem ser feitas até o dia 30 - Plantão Lemense

10/12/2016

Doações dedutíveis do imposto de renda ao CMDCA podem ser feitas até o dia 30

O prazo para as doações dedutíveis do imposto de renda ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está terminando. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e as Instruções Normativas 258 e 267 da Receita Federal facultam a possibilidade de destinar porcentagem do imposto de renda devida ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Porém, para que possa constar na declaração de renda a ser efetuada em 2017, a doação deve ser feita até o dia 30 de dezembro de 2016. 

Os contribuintes, inclusive os que tem imposto a restituir, podem destinar até 6% do valor devido a uma entidade que cuida de crianças e adolescentes. O valor entra como uma doação voluntária sob código 40, “Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente”. Se este recolhimento não for feito antecipadamente, a destinação é reduzida pela metade, ou seja, apenas 3% do valor devido.

Apoio dos contadores e empresas

O CMDCA procura sempre sensibilizar os profissionais de escritórios contábeis a lembrarem seus clientes, que devem fazer sua doação antes do dia 30 de dezembro, a fim de que elas possam ser deduzidas na próxima declaração de imposto de renda e repassadas às entidades em 2017.

“Os contadores sempre se mostraram grandes incentivadores do Fundo Municipal, e o seu apoio tem sido crucial para o sucesso da arrecadação por meio da lei do incentivo fiscal”, afirma a presidente do CMDCA, Daniela M. Vicentini Silva. 

Segundo informações e estimativas dos próprios contadores da cidade, cerca de R$700 mil poderiam ser arrecadados para as entidades de Leme se pessoas jurídicas e físicas contribuíssem com 1% e 6% respectivamente do imposto de renda devido. 

Para destinar valores ao Fundo, o processo é bem simples: basta acessar o site do CMDCA (www.cmdcaleme.com.br), preencher e gerar o boleto e fazer o recolhimento na rede bancária. A destinação não é uma doação extra. Consiste apenas em deixar em Leme uma parte do imposto de renda que é pago à Receita Federal. Os valores arrecadados serão revertidos em ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os projetos já desenvolvidos com recursos arrecadados em anos anteriores podem ser conhecidos no site do CMDCA. Para esclarecer qualquer dúvida basta ligar para o telefone 3571-9864, consultar o site do Conselho Municipal ou ainda um contador de sua confiança. (fonte: secretaria de comunicação social da prefeitura de Leme)